Modelo de Política de Privacidade para Condomínio
Política de Privacidade
Seguindo os princípios da legalidade e transparência, colocamos à sua disposição a presente Política de Privacidade, aplicável aos Titulares, pessoas naturais, tais como: condôminos, funcionários e visitantes que se relacionam com o Condomínio XXXXXXXX.
1) Informações e contato do Agente de Tratamento:
Agente de Tratamento: XXXXXXX
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
Endereço: (endereço completo)
Contato: [email protected]
No que tange ao tratamento dos dados pessoais, o Condomínio XXXX poderá atuar na qualidade de:
a) Controlador: Quando as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais competem ao Condomínio XXXXXX.
b) Operador: Quando o Condomínio XXXXXXX realiza o tratamento de dados em nome de um controlador.
2) Finalidade e bases legais para o tratamento:
Os dados coletados serão tratados para as seguintes finalidades:
● Atendimento ao condômino e cumprimento das obrigações previstas na Convenção do Condomínio;
● Gestão e administração das atividades do condomínio;
● Gestão de funcionários e candidatos próprios e de terceiros;
● Gestão da segurança das pessoas e do patrimônio do condomínio;
● Ações de marketing;
● Redes sociais e sites de terceiros;
● Pesquisas de satisfação e melhorias dos nossos serviços.
As bases legais para o tratamento dos dados pessoais são:
● Mediante o fornecimento do consentimento pelo titular (quando necessário);
● Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
● Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
● Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
● Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
3) Forma e duração do tratamento:
O Condomínio XXXXXX realizará operações de tratamento dos seguintes tipos: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3.1) Vias de coleta dos dados pessoais:
Os seus dados pessoais são coletados através das seguintes fontes:
● No site (http://www.condominioxxxxx.com.br/): Isso inclui tanto o site que operamos diretamente, através dos nossos domínios e endereços IP (Internet Protocol), quanto sites ou páginas que estabelecemos em serviços de terceiros, como Instagram, Linkedin, e demais terceiros que ofertam esse tipo de serviço.
● Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas;
● Aplicativos móveis (Apps);
● Registros e formulários em papel;
● Dispositivos de reconhecimento de biometria (para controle de ponto e cartões de acessos);
● Sistemas de cadastro de informações para visitantes;
● Câmeras de vídeo.
3.2) Tipos de dados pessoais coletados:
Para a gestão da atividade do Condomínio XXXX será necessária a coleta e tratamento dos seguintes tipos de dados:
● Informações de contato, tais como: endereço, telefone, e-mail, entre outros;
● Informações de identificação, tais como: RG, CPF, CTPS, plano de saúde, entre outros;
● Informações de vídeo registradas no circuito fechado de TV nas instalações físicas do Condomínio XXXX;
● Informações financeiras e de pagamento, dados que o Condomínio XXXX necessita para emissão de boletos e transferências bancárias, entre outros;
● Informações de redes sociais de terceiros, dados que o Titular compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros (como o Facebook, Instagram, Linkedin e similares) e que permitem que a rede social de terceiros compartilhe conosco;
● Informações profissionais, quais sejam, os dados obtidos a partir do envio do Curriculum Vitae pelo usuário, a fim de que possamos integrá-lo ao nosso time de colaboradores.
● Dados sensíveis, dados obtidos por equipamentos com reconhecimento de biometria (relógio de pontos, catracas de acesso, confirmação de identidade), dados relativos à cor/raça, dados relacionados à saúde (especialmente o associado ao histórico clínico do paciente).
● Dados de crianças e adolescentes, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
3.3) Duração do tratamento:
Conservaremos os dados pessoais durante a vigência da finalidade para que foram coletados. Após este prazo, manteremos bloqueados aqueles dados que possam ser necessários durante prazos legalmente estabelecidos para atendimento de qualquer questão relativa a seu tratamento, por um prazo máximo de 20 anos. Transcorridos os prazos legais, os dados pessoais serão suprimidos adotando as medidas de segurança adequadas que garantam a destruição total dos mesmos.
Para o caso particular dos dados pessoais coletados através de câmeras de vídeo, os dados ficarão arquivados no DVR (Digital Vídeo Recorder) pelo prazo de até 30 (trinta) dias contados desde o momento da gravação. Transcorrido este prazo os dados serão suprimidos automaticamente.
3.4) Segurança e atualização dos seus dados pessoais:
A fim de salvaguardar a segurança dos seus dados pessoais, informamos que foram adotadas todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos. Tudo para evitar sua alteração, perda e/ou tratamento ou acesso não autorizado, conforme exigido pela legislação, embora não exista segurança absoluta.
Limitamos o acesso às informações pessoais aos colaboradores dessa comunidade de práticas que precisam ter conhecimento dessas informações para operar, desenvolver ou melhorar os nossos serviços.
É importante que, para que possamos manter seus dados pessoais atualizados, informe-nos sempre que houver alguma alteração nos mesmos.
4) Compartilhamento de dados pessoais:
Dada a natureza das atividades, precisamos compartilhar seus dados pessoais armazenados dentro do Condomínio XXXXX para terceiros, de acordo com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. Alguns dos tipos de organizações de terceiros são:
● Serviços financeiros e bancários, bem como para cobrança de dívidas;
● Serviços de administração condominial;
● Operadoras de Saúde;
● Serviços de servidores para backup storage (serviços em nuvem);
● Serviços de sistemas informáticos de gestão;
● Serviços de aplicativos móveis (Apps);
● Escritórios de advocacia.
Para a gestão da nossa atividade, é possível que ocorra a necessidade de transferências internacionais de dados. É o caso, por exemplo, da utilização de serviços de servidores para backup storage na nuvem e sistemas de gestão informáticos (online) localizados fora do Brasil.
Em qualquer caso o Condomínio XXXXXX se compromete a:
● Realizar transferências com países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
● Comprovar as garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na legislação vigente.
4.1) Política de Privacidade dos Visitantes:
No intuito de assegurar com responsabilidade a proteção de dados dos visitantes, será necessária a anuência à política de privacidade, juntamente com a coleta e tratamento dos seguintes tipos de dados:
● Informações de identificação, tais como: nome, RG e imagem fotográfica do rosto;
● Informações de vídeo e áudio registradas no circuito fechado de TV nas instalações físicas do Condomínio XXXXX.
Estes dados serão coletados e armazenados pelo prazo de 365 dias.
Transcorrido este prazo de 365 dias, os dados serão descartados, adotando medidas de segurança adequadas.
5) Responsabilidades do agente de tratamento:
O Condomínio XXXXX, no âmbito de suas responsabilidades na proteção de dados pessoais, se compromete a:
● Nomear um Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais para a realização das seguintes atividades:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
● Obter o consentimento do titular de forma livre, informada e inequívoca, quando necessário.
● Elaborar e manter atualizado o Registro de Operações Tratamento de Dados Pessoais.
● Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6) Direitos do titular:
Os direitos de proteção de dados que os titulares podem exercer, quando aplicáveis, são:
● Confirmação da existência de tratamento;
● Acesso aos dados;
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;
● Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade.
● Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;
● Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
● Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
● Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
● Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
6.1) Informações importantes:
● O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
● O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
● Os direitos do titular serão exercidos mediante requerimento expresso deste ou de representante legalmente constituído, ao agente de tratamento.
6.2) Canal para reclamações sobre o tratamento dos dados pessoais:
Os titulares dos dados pessoais obtidos podem exercer os seus direitos de proteção dos dados pessoais, enviando uma comunicação escrita para o endereço do domicílio social ou para o e-mail do encarregado do tratamento.
Se algum titular considerar que os seus dados não são tratados corretamente pelo Condomínio ou que os pedidos de exercício de direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
● Dados do Encarregado para o exercício de seus direitos:
Nome do DPO: XXXXXXX
CPF: XXX.XXX.XXX-XX
E-mail de Contato: [email protected]
7) Alterações da Política de Privacidade
Sempre que o Condomínio XXXXXX entender pela necessidade de alteração da forma de tratamento dos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada.
Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
Recomendamos que acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para verificar quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.
Cidade/UF, XX/XX/XXXX.
Nome do Síndico
Última Atualização: XX/XX/XXXX.
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