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Modelo de Petição – Ação de Consignação em Pagamento por Acidente de Trânsito

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Em .................., ocorreu um acidente de trânsito na ...., no trecho entre .... e ...., no qual faleceu ...., que estava dirigindo o veículo ...., ano ...., cor ...., placa ...., conforme prova-se pelos documentos em anexo.

TJAC mantém pagamento de seguro DPVAT sobre duas lesões sofridas em acidente

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou provimento à Apelação da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A mantendo a obrigação da empresa indenizar uma pessoa que sofreu um acidente de trânsito, no montante de R$ 4.725,00.

Segurado do DPVAT atropelado pelo próprio trator deve ser indenizado

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em decisão unânime, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou apelação de uma seguradora condenada a indenizar homem que foi atropelado pelo próprio trator. O acidente aconteceu em maio de 2017, depois de o segurado do DPVAT verificar o arado na parte frontal de um trator, e resultou em perda funcional incompleta da perna direita.

Justiça manda solta empresário investigado por fraude no DPVAT

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça mandou soltar o empresário Márcio Cantoni, investigado por envolvimento em fraudes no pagamento do DPVAT, o seguro obrigatório. O empresário é investigado pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por associação criminosa, estelionato e apropriação indébita.

Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso

Destaques Juristas Juristas -
O financiamento de veículo aprovado com a apresentação de documentos falsos não afasta a responsabilidade do banco credor de arcar com o pagamento do IPVA, do licenciamento e do seguro DPVAT, vinculados ao bem.
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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