A Justiça de Minas Gerais, no último de 25, condenou em primeira instância a Meta (Facebook) a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos por uma série de vazamentos de dados no WhatsApp, Messenger e Facebook, entre 2018 e 2019. A indenização individual para cada brasileiro afetado pode chegar a R$ 5 mil.
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou o Facebook e a empresa de jogos on-line Garena a reativarem a conta de um usuário que foi banida após ataque hacker. Determinando a reativação da conta no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00.
O Facebook foi condenado ao pagamento de R$ 20 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros da rede social, do aplicativo Messenger e também do WhatsApp, em 2018 e 2019, após ataque ao sistema da Meta, empresa que controla as três plataformas. O pagamento de indenização por dano moral coletivo e individual foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O Governo Federal por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que o Google e o Facebook retirem do ar anúncios falsos sobre o programa de renegociação de dívidas do governo federal, "Desenrola Brasil". Conforme a determinação publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), caso descumpram, as duas empresas podem ser multadas em R$ 150 mil por dia.
Foi mantida, pela Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a decisão que condenou o Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda a pagar indenização por danos morais a um homem que teve o perfil do Instagram invadido. A sentença determinou o valor a ser pago ao autor em R$ 3.000.
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