Tag: OAB
Modelo de Petição Simples – Cumprimento de Sentença
1. O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ XXXXX,XX [valor da condenação por extenso], conforme sentença proferida nos autos do processo nº [número do processo], que transitou em julgado em [data do trânsito em julgado], conforme certidão anexa.
TJSC: Alex Santore é empossado como mais novo desembargador depois de 5 anos
Na tarde da sexta-feira, 4 de agosto, Alex Heleno Santore assumiu o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele ocupará a vaga destinada aos representantes da OAB-SC no quinto constitucional, como novo membro da Corte. A cerimônia de posse ocorreu na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, localizada na sede do Poder Judiciário em Florianópolis, e foi transmitida ao vivo pelo YouTube.
OAB divulga nomes inscritos para a lista sêxtupla de vaga na advocacia do TST
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) disponibilizou, na segunda-feira (17), a lista sêxtupla com 28 candidatos à vaga na advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST); aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, em outubro de 2022.
Conselho Federal da OAB realiza evento alusivo aos três anos da LGPD
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, promove na segunda-feira (17), das 9h às 18h (horário de Brasília), o evento on-line, "Três anos de vigência da LGPD: os principais avanços na proteção de dados no Brasil" - uma homenagem a Danilo Doneda.
Consultor e presidente da OAB mostram descontentamento com rompimento do acordo de reciprocidade
O anúncio pela Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) do rompimento unilateral do acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), gera expectativa de impacto nas relações profissionais e no intercâmbio, além de gerar descontentamento. É o caso do jurista português, Manuel David Masseno, consultor de Comissões de Seções e Subseções da OAB e do presidente da entidade, Beto Simonetti.
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Herança digital: o que acontece com suas contas após a morte
Perfis, fotos, milhas, PIX e criptomoedas: o que a família pode acessar após a morte, o que diz a lei e o que muda com o novo Código Civil (PL 4/2025).
Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026
Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.
EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo
O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.
Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos
A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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