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Artigos exclusivos
Modelo – Ação de Cobrança de Aluguel contra Locatário e Fiador
A obrigação principal da parte requerente era a entrega do imóvel em boas condições para usufruto e, em contrapartida, a obrigação da 1ª parte requerida era o cumprimento das cláusulas contratuais, como o pagamento pontual do aluguel, além das seguintes despesas: .
Modelo – Cumprimento de Sentença Homologatória – Obrigação de Fazer
A parte exequente é credora da parte executada na(s) seguinte(s) obrigação (ões) de fazer: , fundada em um título de crédito certo, líquido e exigível, consubstanciado em um termo de acordo...
Modelo – Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico – Fraude sem Negativação
Alega a parte requerente que caberia à parte requerida, na qualidade de fornecedora de seus produtos ou serviços, agir com maior diligência e verificar a veracidade da documentação e dos dados apresentados por aqueles que buscam seus produtos ou serviços, a fim de evitar fraudes que possam prejudicar terceiros, como ocorreu com a parte requerente. Por isso, deve arcar com os riscos de sua atividade empresarial independente de culpa.
Modelo – Ação – Salário Maternidade – Direito Previdenciário
Todavia, a autora afirma que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão de salário-maternidade, pois além do nascimento comprovado de seu filho (vide certidão de nascimento), à data deste nascimento ela tanto detinha a qualidade de segurada quanto já havia cumprido o período de carência exigido para a concessão do benefício em lume.
Modelo Petição – Ação – Concessão da Assistência Permanente – 25% – Direito Previdenciário
(Modelo de Petição) A parte autora informa que é aposentado por invalidez (NB XXXX), desde XXXXX, conforme documentação anexa.
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