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Governador do Paraná declara apoio ao Desemb. José Laurindo de Souza Netto na corrida por vaga STJ
O Paraná busca reforçar sua representação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com três das 33 cadeiras de ministros disponíveis devido às aposentadorias de Jorge Mussi e Felix Fischer, bem como ao falecimento de Paulo de Tarso Sanseverino, a corte está programada para apresentar duas listas ao presidente da República em 23 de setembro, um dos nomes que tem conseguido se destacar entre os paranaenses é o do desembargador José Laurindo de Souza Netto, que conta inclusive com o apoio do atual governador do estado Carlos Massa Ratinho Jr.
STJ suspende falência da construtora Coesa, ex-OAS
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender a decretação de falência da construtora Coesa, anteriormente conhecida como OAS. Em uma determinação emitida nesta quarta-feira (9), o ministro estabeleceu que o processo de falência deverá permanecer suspenso até que o tribunal delibere sobre o cerne de um requerimento que contesta a conversão do processo de recuperação judicial em falência.
Livro celebra os 10 Anos do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ
No dia 8 de agosto, foi lançada a obra "LIBER AMICORUM - Uma Celebração aos 10 Anos de Atuação do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ". Este livro coletivo, composto por 51 artigos escritos por 82 autores, pretende enaltecer a trajetória de um notável jurista e humanista que ultrapassou fronteiras e deixou sua marca tanto no cenário jurídico quanto além dele.
Réu não altera o endereço designado para envio de intimações e deve pagar quase R$ 140 mil ao Banco do Brasil
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso que pleiteava a anulação da sentença que condenou o recorrente a pagar quase R$ 140 mil a um banco. O autor do recurso não constituiu um advogado nem apresentou defesa; posteriormente, na fase de execução da sentença, alegou a inviabilidade das intimações enviadas ao endereço mencionado na petição inicial.
Encargos de empréstimo contraído por avalista para quitar dívida não podem ser cobrados do coavalista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu unanimemente que um avalista que contraiu um empréstimo para quitar uma dívida sozinho não tem o direito de solicitar ao coavalista o pagamento dos encargos desse empréstimo.