Tag: TJAC
Artigos exclusivos
Banco não cumpre acordo homologado e é condenado por reiterar cobrança indevida
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu negar provimento a Apelação n° 0001007-77.2015.8.01.0008 apresentada pelo Banco Santander Brasil S/A, de forma unânime. Desta...
Justiça determina restabelecimento de auxílio-doença para funcionário dos Correios acidentado em serviço
O Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) volte a conceder...
Empresas que demoraram em consertar defeito em caminhão deverão indenizar microempreendedor
As empresas E.A.B.S. de A. S/A e G.C. e O. Ltda foram condenadas pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó a pagarem,...
Dupla é condenada a mais de 13 anos por roubo
O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia do Processo n° 0003340-52.2017.8.01.0001, para condenar A.N.F. e S.P.B. por roubo qualificado, como incursos nas sanções descritas no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.
Mantida condenação do Depasa para indenizar proprietários de residência
Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco negaram provimento a Apelação n°0701479-21.2016.8.01.0002, mantendo a condenação do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para cada um dos dois autores, em função de má prestação de serviço que ocasionou a entrada de água da chuva, esgoto e lama na residência dos apelados.