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Artigos exclusivos
Mantida condenação de PM por assédio à estudante
Foi mantida pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a sentença da Vara da Auditoria Militar, que o condenou um Policial Milital (PM), a 1 ano de prisão, por assedio cometido contra aluna em escola de gestão compartilhada com a PMDF, em Sobradinho.
TJDFT mantém responsabilidade de supermercado por furto de moto em estacionamento
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou o recurso do supermercado Ultrabox Atacadista, mantendo decisão que o condenou a indenizar cliente, pelo furto de motocicleta, no estacionamento do estabelecimento comercial.
Construtora deve indenizar donos de imóvel que alagou devido a vícios construtivos
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela manutenção da condenação a construtora Fénix Empreendimentos Imobiliários de indenizar os proprietários de um imóvel que alagou por conta de vícios construtivos. Ao manter a sentença, o colegiado concluiu que houve ofensa ao direito à integridade psíquica do casal.
TJDFT nega pedido de deputado Boca Aberta para exclusão de publicações no Facebook
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o recurso do deputado federal Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta, mantendo decisão da 6ª Vara Cível de Brasília, que negou a retirada de publicações da rede social “Facebook”, supostamente ofensivas à honra do autor.
TJDFT mantém condenação de acusado por injúria racial e ameaça em ônibus
Por unanimidade, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve condenação de réu acusado do crime de injúria racial, por ter xingado um passageiro, dentro de um veículo de transporte coletivo, em razão de sua cor.