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Filho de preso morto em rebelião deve ser indenizado

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter decisão da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira-PB, condenando o Governo do Estado a indenizar por danos morais, o filho de um preso, assassinado no interior do presídio Romero Nóbrega, no Município de Patos, durante rebelião.

Bradesco deve indenizar cliente vítima da ação de golpistas em agência

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Por decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o  Banco Bradesco S/A foi condenado a indenizar uma cliente, em R$ 4 mil, a título de danos morais, pelo uso de seu cartão, em uma agência, por pessoa estranha.

Distribuidora de energia deve indenizar consumidor não avisado de perícia em medidor

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Foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a condenação da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A de indenizar um consumidor não comunicado acerca da data da perícia realizada no medidor retirado de seu imóvel. A 16ª Vara Cível da Capital, havia determinado o pagamento de R$ 5 mil em danos morais. Também foi declarado nulo o débito de R$ 7.355,77 cobrado na fatura com vencimento para 29 de março de 2019, relativo à recuperação de consumo.

Por negativar cliente indevidamente Bradesco deve pagar R$ 10 mil em indenização

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A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu majorar para R$ 10 mil o valor a ser pago pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, em indenização, por danos morais, a uma cliente que teve o nome negativado, em razão de uma suposta dívida no valor de R$ 23,10.

Itaucard deve indenizar cliente que não solicitou cartão de crédito

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Foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), condenação ao Banco Itaucard S.A de indenizar, em R$ 5 mil, uma cliente que não solicitou cartão de crédito, por danos morais.
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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