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Artigos exclusivos
Réu que tentou extorquir empresa de alimentos tem pena mantida pelo Tribunal de Justiça
A Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um homem que tentou extorquir dinheiro da empresa...
Golpe do seguro: pena e prisão para motorista que bateu e incendiou veículo de propósito
A tentativa de simular uma batida seguida de incêndio terminou em prisão e condenação para um motorista da cidade de Florianópolis, em Santa Catarina...
Gratificação para servidor comissionado estar disponível em tempo integral é inconstitucional
Uma lei do município de Três Barras, que instituiu gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) para servidores efetivos e comissionados por disponibilidade em tempo integral foi considerada inconstitucional pelo TJSC.
Justiça mantém prisão de acusado de integrar grupo neonazista
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar a concessão de Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de um dos réus presos preventivamente sob a alegação de propagar e alinhavar ideais neonazistas e fascistas no município de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis (SC). O julgamento foi realizado sob a relatoria do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo. A ação de origem tramita na comarca de São José (SC).
Policial Civil que utilizou viatura para fins particulares é condenado por peculato
Um policial civil que se utilizou de uma viatura descaracterizada para tratar de assuntos pessoais foi condenado pelo crime de peculato. Ele teria usado o automóvel inúmeras vezes em 5 (cinco) dias diferentes.
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