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Novas provas sobre fato antigo devem ser apresentadas em momento processual oportuno
Para o STJ, a apresentação de novas provas não pode se dar em qualquer momento processual. Isso, conforme o artigo 435 do CPC, só é permitido quando não versarem sobre conteúdo já conhecido. Com esse entendimento, a 3ª Turma negou provimento a um recurso que pretendia demonstrar a impenhorabilidade de um bem a partir de provas apresentadas na fase recursal que não correspondiam a fatos supervenientes.
Desembargador é aposentado compulsoriamente por falta de decoro e comportamento antiético
O desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior foi condenado à aposentadoria compulsória pelo Órgão Especial do TJSC por comportamentos antiéticos e que violam o decoro. O magistrado respondia por quatro infrações, que incluíam violência doméstica, propina e assessoria jurídica de partes.
Defensoria Pública pode representar concomitantemente vítima e réu
Não há impedimento para a Defensoria Pública representar na mesma ação penal, com defensores distintos, vítima e réu. O entendimento foi firmado na 5ª Turma do STJ.
Hotel que não impediu furto de mala durante o check-in indenizará hóspede
Por unanimidade, a Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeira instância que condenou rede...
Pessoa instruída, com manual à disposição, deve saber que quadriciclo é “off-road”
Por unanimidade, a Primeira Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância, da comarca de Itapoá/SC, que não acolheu o pedido de reparação a título de danos morais pugnado pelo consumidor Henrique de Aguiar que comprou um quadriciclo, no ano de 2010, comercializado pela...
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