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Comerciante que teve loja destruída por viatura policial desgovernada será indenizada

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado a indenizar a proprietária de uma loja de motos que teve sua vitrine destruída por um carro da polícia, que invadiu a calçada e colidiu com a fachada do estabelecimento.

Tribunal confirma condenação para assaltantes que praticaram crimes em São José

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A 2ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Salete Sommariva, confirmou condenação imposta a dois homens pela prática de...

Negligente com estado de rodovia, município pagará dano causado em acidente com moto

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca no sul do Estado que condenou administração municipal ao pagamento de indenização...

Aposentada atingida por pedra lançada de roçadeira receberá indenização de R$ 25 mil

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Uma aposentada atingida no rosto por uma pedra arremessada de roçadeira motorizada, que fazia limpeza de via pública, será indenizada em R$ 25 mil....

Furto de motocicleta: nem todo aborrecimento é capaz de causar abalo moral

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que concedeu indenização por danos materiais, no valor de R$ 2,5 mil, a homem que teve...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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