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Artigos exclusivos
Kéfera pagará indenização de R$ 25 mil a taxista por exposição indevida de imagem
A Youtuber, que estava com uma "marmita", começou a se alimentar dentro do táxi e ao ser alertada que não poderia, passou a ofender...
Empresas turísticas são condenadas pelo TJSP pela prática de contrafação
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento à apelação nº 1040406-47.2017.8.26.0100, movida por Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de Polo Turismo A.d. Viagem e Turismo Eireli EPP e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A.
É possível propositura de ação autônoma exibitória
A 4ª Turma do STJ reformou acórdão de segunda instância ao entender pela possibilidade da propositura de ação autônoma exibitória, já que o interesse de agir está, sim, presente no caso.
Penhora da taça do Mundial de 2012 do Corinthians é suspensa
O desembargador da 17ª câmara de Direito Privado do TJSP, Paulo Pastore Filho, suspendeu a ordem de penhora da taça do Mundial do Corinthians, conquistada em 2012.
Ofensas em grupo do WhatsApp gera dever de indenizar
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou condenação de dois moradores ao pagamento de danos morais em virtude do envio de mensagens acusatórias em grupo de WhatsApp do condomínio. Para o colegiado, as acusações e ofensas ganharam ampla repercussão e causaram constrangimento e desavença dentro do condomínio.