Tag: ação civil pública
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Justiça paulista concede tutela para impedir coleta de dados biométricos em estações de metrô
No processo nº 1090663-42.2018.8.26.0100, a juíza da 37ª Vara Cível Central de São Paulo deferiu a tutela provisória de urgência, solicitada em ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) contra Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. (Via Quatro), no sentido de obrigar a ré a cessar a captação de dados por meio de câmeras ou outros dispositivos envolvendo as portas digitais e a desligar as câmeras já instaladas.
MPF ajuíza ação contra Globo por exibição de novela em horário inadequado
O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública contra a Globo pela exibição da reprise da novela Belíssima em horário inapropriado, antes das 20 horas.
DPU ajuíza ação para manutenção das regras atuais do Mais Médicos
A Defensoria Pública da União ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para manter as regras atuais do programa Mais Médicos e a abertura para profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade, de forma a garantir a continuidade dos serviços prestados à população e evitar o prejuízo com a saída repetina de milhares de médicos.
Idoso deixará hospital após 1 ano de abandono em decorrência de conciliação
Um idoso de 69 anos finalmente deixará o Complexo Hospitalar de Mangabeira Tarcísio de Miranda Burity após um ano, onde foi atendido e tratado em novembro de 2017. Apesar de ter recebido alta, ninguém apareceu para pegá-lo.
Operação Xeque-Mate: Justiça apreende carros de Roberto Santiago
Justiça atendeu a pedido de liminar da Promotoria de Justiça de Cabedelo e determinou o bloqueio dos bens de sete réus na Operação Xeque-Mate, entre eles, do ex-prefeitos Wellington Viana e José Maria Lucena e dos empresários Roberto Santiago e Fabiano Gomes. De acordo com a decisão, mais de R$ 58 milhões em bens e valores foram indisponibilizados pela justiça.