Tag: ação coletiva
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Itaú Unibanco e TJSP realizam mutirão de ação coletiva para pagamento de perdas de planos econômicos
Até 12 de julho, o Itaú Unibanco, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), participa de um mutirão para adesão ao acordo de planos econômicos. Mais de mil pessoas foram convidadas.
Usuários de iPhone nos EUA poderão processar a Apple por monopólio
Usuários de iPhone poderão processar a Apple por práticas de monopólio. Foi o que decidiu nesta segunda-feira (13/5) a Suprema Corte dos Estados Unidos ao autorizar o prosseguimento de uma ação coletiva contra a companhia em razão dos preços praticados em sua loja de aplicativos online. O processo já se arrastava há quase uma década, segundo a rede de TV CNBC.
Honorários advocatícios não podem ser fracionados em ação coletiva
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os honorários advocatícios em ações coletivas contra a Fazenda não podem ser fracionados, devendo ser única e fixada de forma global, por se referir a um processo específico. A maioria acompanhou o entendimento de várias decisões no sentido de que os honorários devem ser executados de forma indivisível, sem a possibilidade de fracionamento.
Escritórios de advocacia dos EUA ajuizarão ações coletivas contra a Vale por rompimento de barragem
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, quatro escritórios de advocacia dos Estados Unidos se preparam para ajuizar ações coletivas contra a mineradora Vale na Justiça norte-americana, devido ao rompimento da barragem em Brumadinho.
Correios podem efetuar compensação de promoções em ação sobre progressão por antiguidade
Seguindo entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a 5ª Turma do TST determinou que os Correios (ECT) realizem a compensação das promoções realizadas com base em suas normas coletivas das diferenças salariais devidas a uma empregada referentes à progressão por antiguidade.
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