Tag: ação coletiva
Artigos exclusivos
Beneficiários de ação coletiva podem contestar devolução de valores em ações individuais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do IAC 17, que quem recebe valores com base em uma liminar...
Ação coletiva contra ‘advogado-robô’ DoNotPay
DoNotPay "não é realmente um robô, um advogado ou um escritório de advocacia", disse o escritório de advocacia Edelson, com sede em Chicago, em uma ação coletiva proposta no Tribunal Estadual de São Francisco datada de 3 de março de 2023 e publicada no site público do Tribunal na quinta-feira.
Funcionária de motel demitida em 2012 não tem direito adicional reconhecido em ação coletiva em 2017
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma camareira do Motel Vison - Pudo e Guerra Empreendimentos Ltda., de Natal (RN), que pretendia receber o adicional de insalubridade reconhecido em ação coletiva. A decisão leva em conta que o contrato de trabalho havia sido extinto em 2012, e a decisão em que foi reconhecido o direito só se tornou definitiva em 2019, já estando prescrito.
Sindicatos são desobrigados de fornecer relação de nomes de seus filiados em demanda judicial
Os sindicatos não são obrigados a fornecer relação de seus filiados, inclusive em questões judiciais ou administrativas, por serem as instituições representantes dos interesses coletivos ou individuais da categoria, possuindo, portanto, legitimidade ativa extraordinária para propor ações em nome próprio...
Empregados têm autonomia para desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
O sindicato mesmo sendo parte no processo, os empregados são os titulares do direito discutido nele e têm a autonomia para desistir da ação. Com esse entendimento a 6ª Turma do TST homologou pedidos de desistência de um grupo de filiados do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática de Minas Gerais (Sindados) em ação coletiva.
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