Tag: ação monitória
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Prazo para ajuizamento da ação monitória em face do emitente do cheque sem força executiva
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O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que...
Menção ao negócio jurídico subjacente na ação monitória fundada em cheque prescrito
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em ação monitória...
Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito
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Para o Superior Tribunal de Justiça é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. (Súmula n....
Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, não há impedimento legal para...
Prova do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e ação monitória
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a nota fiscal, acompanhada da prova...