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STJ afasta ressarcimento ao erário em ação popular sem comprovação de dano efetivo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não é juridicamente possível a condenação ao ressarcimento ao erário, em sede...

TJSP suspende liminar que obrigava aborto legal em casos de ‘stealthing’

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A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a liminar que determinava ao Estado a realização de...

Modelo de Petição – Ação Popular

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Justiça proíbe governo de fazer propaganda sobre tratamento precoce para Covid-19

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da juíza da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, Ana Lúcia Petri Betto, a Secom - Secretaria de Comunicação do governo Federal se abstenha de patrocinar ações publicitárias com referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como "tratamento precoce" ou "kit covid".

Contrato para realização do GP de Fórmula 1 em São Paulo é suspenso por liminar

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da Pixbet, foi preso na Paraíba durante a segunda fase da Operação Arena, da Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra as ordens tributária e financeira, envolvendo movimentações internacionais, empresas no exterior e utilização de criptoativos.

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