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Ação envolvendo trabalhador contratado para atuar em águas estrangeiras é de competência da JT

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O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve a competência da Justiça do Trabalho, reconhecida originariamente pela Vara do Trabalho de Vilhena (RO, em ação onde o trabalhador prestou a maior parte dos serviços em águas internacionais, embarcado em um navio de cruzeiro...

Desistência em ação de desapropriação gera o dever de indenizar

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Luciano do Nascimento Silva perde ação de indenização por danos morais ajuizada contra Bene Barbosa

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A 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos nº 1011850-79.2015.8.26.0011, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais ajuizada por...

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre segurança do trabalho de servidores municipais

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho competente para processar e julgar ação civil pública em que o...

Trancada ação penal de ex-dono do Hopi Hari por falta de nexo causal

Notícias Viviane Vinagre Viviane Vinagre -
  Por ausência de relação de causa e efeito na denúncia, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus...
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