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Tag: acesso de crianças e adolescentes

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União Europeia discute regras para acesso gradual de crianças e adolescentes às redes sociais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A União Europeia discute a criação de regras para permitir o acesso gradual de crianças e adolescentes às redes sociais, conforme a faixa etária. A proposta prevê restrições ao uso de telas na primeira infância, supervisão de adultos para crianças e acesso progressivo às plataformas digitais para adolescentes, fortalecendo a proteção de menores no ambiente virtual e podendo influenciar futuras iniciativas legislativas em outros países.

Justiça da Paraíba determina suspensão da Pixbet até comprovação de medidas contra acesso de menores

Direito da criança e do Adolescente Karina Silvério Karina Silvério -
A Vara da Infância e Juventude de Campina Grande (PB) determinou a suspensão das plataformas da Pixbet até que a empresa comprove a implementação de mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos serviços de apostas online. A decisão foi proferida em ação proposta por entidades de defesa dos direitos humanos e fundamenta-se na proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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