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Modelo de Solicitação de Requisição de Dados Pessoais – LGPD

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG xxxxxx, CPF xxxxxxxxx, residente e domiciliado no (ENDEREÇO), E-mail (correio eletrônico), e em face dos eventos recentes, estou realizando um requerimento para ter acesso aos meus dados pessoais, tudo em conformidade com o disposto na Lei n. 12.965/14 (Marco Civil da Internet), Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu que instituiu o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

Anvisa resolve simplificar acesso a medicamentos de canabidiol

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A decisão foi tomada no dia 22 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diretoria da para simplificar a importação de medicamentos à base...

STJ publica nova instrução disciplina acesso às dependências, incluindo de advogados

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Na quarta-feira (15), foi publicada no DJ-e, a instrução normativa 1/20 da presidência do STJ, que disciplina o controle de acesso, circulação e permanência...

Advogados poderão acessar processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração

Notícias Juristas Juristas -
Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que trata da alteração do Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatização do processo judicial (11.419/06). A nova lei assegura que os advogados possam examinar e obter as cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

Facebook permite acesso a dados de usuários por empresas

Notícias Juristas Juristas -
O Facebook concedeu, a 150 grandes empresas do setor de tecnologia, acesso aos dados de usuários sem consentimento. Dentre as empresas, estão Netflix, Spotify, Yahoo, Amazon e Microsoft. Montadoras e empresas de comunicação também estão nesse meio. A notícia saiu na última quarta-feira (18/12) no jornal “The New York Times”.
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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