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Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria, Consultoria e Intermediação

Contratos Juristas Juristas -
Este contrato tem por objeto a prestação de serviços intermediação para captação de negócios para a COMPRADORA, por meio da identificação de empresas do segmento de terceirização de frotas e/ou locação de veículos cujos, sócios pretendam alienar sua participação societária e/ou transferir seus ativos, seguindo as regras do “Anexo I – Check List de Requisitos das Empresas Alvo para Novos Negócios”.

Empresa catarinense indenizará a empresa de carros de luxo Ferrari

Destaques Juristas Juristas -
Uma das mais famosas marcas do mundo, de origem italiana e estimada por quem ama automobilismo, com valor de mercado calculado em quase 8 bilhões de euros, ou seja, a empresa Ferrari conseguiu na Justiça de Santa Catarina o direito de ser indenizada pela empresa Passolini do Vale do Itajaí.

Modelo – Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária – Startup

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
CONTRATO DE MÚTUO CONVERSÍVEL EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA  Pelo presente instrumento particular, (i) XXXXXX FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES – CAPITAL SEMENTE, inscrito no CNPJ nº...

Modelo de Ata de Assembleia – Transformação de Sociedade Anônima em Sociedade Limitada

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DELIBERAÇÕES: transformar a companhia em sociedade limitada, com estatuto social aprovado nesta ocasião, em anexo a presente ata; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios.

Modelo de Ata de Assembleia – Dissolução de Sociedade Anônima S/A

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Aos ...... (dias) de ....... (mês) de ....... (ano), às ..... horas, na sede da companhia na Rua (endereço completo); PRESENÇAS: acionistas representando ....... % do capital social (observar o que o estatuto exige de presença mínima para a deliberação da dissolução da sociedade); COMPOSIÇÃO DA MESA: ............., presidente e ............, secretário.

Popular

Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

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O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

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A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

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A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medida protetiva

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Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente em Natal (RN) após, segundo o Ministério Público do Ceará, descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações sobre o caso envolvendo a ativista e suas filhas. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso de Maria da Penha foi fundamental para a criação da Lei nº 11.340/2006, que completa 20 anos.

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Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

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Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...

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