Tag: acordo
Artigos exclusivos
Modelo – Proposta de Acordo para Quitação da Condenação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº:, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,...
Modelo – Proposta de Acordo
MODELO DE PROPOSTA DE ACORDO REQUERIMENTO / MANIFESTAÇÃO-AUTOATENDIMENTO- PROPOSTA de ACORDO JUDICIAL Nº do Processo: Eu, <DIGITE AQUI O SEU NOME COMPLETO>, inscrito (a) sob o CPF/CNPJ...
Modelo de Proposta de Acordo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº:, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,...
Modelo de Contrato de Hospedagem de Pet
Este contrato é para a prestação de serviços de hospedagem para o(s) pet(s) identificado(s) abaixo pelo [Nome do Hotel para Pets].
PGFN fecha o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a concretização do maior acordo de transação tributária já realizado com o Grupo João Santos, responsável pelo Cimento Nassau. Esse acordo permitirá a regularização de dívidas que totalizam cerca de R$ 11 bilhões, incluindo R$ 270 milhões em créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que estavam sendo alvo de cobrança judicial infrutífera por mais de uma década.
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