Tag: adicional de periculosidade
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TST reconhece direito a adicional de periculosidade para vendedor da Ambev
A Segunda Turma do TST condenou uma empresa do grupo Ambev a pagar adicional de periculosidade de 30% a um vendedor que utilizava motocicleta habitualmente no trabalho. O Tribunal entendeu que o direito está previsto diretamente na CLT e não pode ser restringido por norma infralegal. O julgamento também considerou precedente do Pleno do TST que reconheceu a aplicação imediata da legislação sobre o adicional.
TST mantém condenação de cervejaria a pagar adicional de periculosidade a motociclista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Cervejaria Petrópolis S.A., de Eunápolis (BA), atualmente em recuperação judicial, ao...
Operadora que utilizava maçarico a gás em ambiente fechado garante adicional de periculosidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso da Resiplastic Indústria e Comércio Ltda., fabricante de peças plásticas, contra o pagamento de adicional de periculosidade de 30% a uma operadora de acabamento. A profissional utilizava um equipamento similar a um maçarico industrial, alimentado por gás encanado, em ambiente fechado.
Município de Tianguá (CE) é condenado a pagar adicional de periculosidade a vigilante patrimonial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município de Tianguá–CE pague o adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público....
Agente de microcrédito consegue periculosidade por laborar com motocicleta
Um ex-funcionário do Instituto Nordeste Cidadania teve seu direito ao adicional de periculosidade reconhecido pelo Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pau dos...
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