Tag: administração federal
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Decreto assegura sigilo a quem denunciar ilícito da administração Federal
Foi publicado nesta quarta (4), no Diário Oficial da União, o Decreto nº10.153/19, que pretende proteger a identidade do denunciante de ilícitos e de...
Extinção de ações de pequeno valor é competência da Administração Federal
TRF1 aceitou recurso contra sentença que extinguiu execução fiscal
A extinção de ações de pequeno valor é competência da Administração Federal, não cabendo ao...
Cabível indenização à motorista vitima de acidente em rodovia
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),...
Gaúcha que cursa Medicina na Argentina teve transferência para faculdade brasileira negada
Uma gaúcha que cursa medicina na Argentina não poderá realizar transferência para continuar os estudos na faculdade IMED, de Passo Fundo (RS). Recentemente, o...