Tag: advogado
Artigos exclusivos
Apenas sócio possui responsabilidade por débitos adquiridos depois dissolução irregular de empresa
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 negou provimento ao agravo interno interposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em desfavor da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução fiscal em razão da ilegitimidade passiva do agravado.
São impenhoráveis as verbas de caráter salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com fulcro na legislação de regência e amparada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu ser impenhorável quantia recebida em conta corrente referente à verba salarial destinada ao sustento do devedor e de sua família, bloqueada pelo sistema BacenJud, mantendo, desta forma, a decisão nesse sentido.
Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras a um advogado aprovado em concurso público para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte).
Ação de Regulamentação de Visitas
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de João Pessoa...
Modelo de Petição – Ação de Divórcio Consensual
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___° Vara de Família da Comarca de “Cidade” – “Estado”
FULANO...
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