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Artigos exclusivos
Advogado acusado de prejudicar clientes tem condenação por dano moral mantida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o advogado Maurício Dal Agnol ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um dos clientes que teriam sido prejudicados por conta de um acordo extrajudicial com a Brasil Telecom. Os supostos atos ilícitos foram investigados pela Polícia Federal na Operação Carmelina.
Reter parte dos créditos de cliente é infração ética, diz TED da OAB-SP
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP entendeu que o advogado não pode reter créditos recebidos por seu cliente para quitar honorários após renúncia de poderes, sob pena de cometer infração ética. O entendimento foi fixado após consultas dirigidas ao TED.
Marlene Mattos pensa em processar Xuxa
Após declarações dadas por Xuxa Meneghel à revista Caras da Argentina, na qual afirmou que se sentiu usada e abusada por Marlene Mattos nos 18 anos em que trabalhou com a ex-empresária, Marlene Mattos disse que seu advogado está analisando tais declarações.
STF julga constitucionalidade do cargo de advogado do TJ-SP
Foi julgada ontem (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que conferiu à Lei nº 14.783/12 – que criou dois cargos de advogado para o quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) – a qual reconheceu a possibilidade de atuação jurisdicional dos advogados, nos casos em que o Poder Judiciário do estado atuar em causa própria, defendendo sua autonomia, prerrogativas e independência em face dos demais Poderes.
Desembargador determina que seja retirado de um blog texto com ofensas a advogado
O desembargador Edson Luiz de Queiroz, da Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou o pedido do escritório Nelson Wilians Advogados e determinou que o blogueiro Paulo Henrique Amorim retire uma publicação de seu blog.