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STF determina arquivamento de inquérito contra deputado Aécio Neves

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por maioria de votos, o arquivamento de um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) devido à falta de provas. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF nesta terça-feira (27), após o pedido ser feito pela defesa do parlamentar.

TRF3 mantém absolvição do deputado federal Aécio Neves da acusação por corrupção passiva

Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento à apelação criminal do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a absolvição do deputado federal Aécio Neves da Cunha, de sua irmã (Andréa Neves) e outros dois denunciados pelo crime de corrupção passiva. A decisão se deu em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (27).

Supremo rejeita denúncia contra Aécio em relação ao Projeto Madeira

Em sessão virtual finalizada na última sexta-feira (25) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu no julgamento do Inquérito (INQ 4436).

Lewandowski autoriza cópias de mensagens da Operação Spoofing para Aécio

Foi autorizada, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extração de cópia de mensagens eletrônicas da Operação Spoofing que constem nos autos da Reclamação (RCL 43007), que não estejam sob sigilo e façam menção nominal expressa ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), investigado por supostamente receber propina do grupo J&F. A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.

Justiça Federal bloqueia R$ 128 milhões de Aécio Neves

A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 128 milhões em ativos financeiros do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Os valores dizem respeito ao total apurado em decorrência da suposta associação criminosa do ex-senador no caso Joesley Batista, do Grupo J&F.

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Executivos do Goldman Sachs são alvo de investigação por suposta fraude societária

A Polícia Civil de São Paulo indiciou dois executivos do Goldman Sachs por suspeita de fraude e abuso na administração de sociedade por ações em investigação envolvendo a estrutura societária de fundos ligados à Oncoclínicas. A apuração busca esclarecer se informações sobre a participação da Centaurus Capital foram omitidas ou apresentadas de forma irregular para evitar uma oferta pública de aquisição de ações. O Goldman Sachs nega irregularidades, enquanto a CVM já havia concluído que a Centaurus não estava obrigada a realizar a OPA.

Médicos podem ser punidos por prescrever tirzepatida sem registro sanitário

O Conselho Federal de Medicina alertou médicos sobre a prescrição, indicação ou aplicação de medicamentos à base de tirzepatida sem registro sanitário válido na Anvisa. Segundo o CFM, profissionais envolvidos nessas práticas podem responder administrativamente e ter a conduta encaminhada para apuração de eventuais responsabilidades civis e penais.

Meta, Google e TikTok enfrentam mais de 3 mil ações por uso viciante das redes

O 9º Tribunal de Apelações dos EUA manteve o andamento de mais de 3 mil processos contra Meta, Google, TikTok e outras empresas, que são acusadas de criar redes sociais com mecanismos potencialmente viciantes para jovens. As empresas invocaram a proteção da Seção 230, mas o tribunal considerou que o recurso foi apresentado antes do momento processual adequado.

Justiça argentina nega indenização milionária por suposta pistola de Hitler desaparecida

A Justiça argentina rejeitou o pedido de US$ 42 milhões feito por um colecionador por uma pistola que ele afirmava ter pertencido a Adolf Hitler. A origem histórica da arma não foi comprovada, mas o Estado foi responsabilizado pela falha na custódia do objeto, que desapareceu após ser apreendido pela polícia.

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