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Tag: agrotóxicos

Artigos exclusivos

Relator do STF considera inconstitucionais incentivos fiscais a agrotóxicos por violarem proteção ambiental

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (5) o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benefícios fiscais...

Justiça Federal condena grupo por importação ilegal de agrotóxicos clandestinos do Paraguai

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça Federal condenou dez pessoas envolvidas na importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos provenientes do Paraguai para o Brasil. As penas totalizam 190 anos de prisão, abrangendo crimes como organização criminosa, transporte e comercialização irregular de agrotóxicos, além de depósito e transporte de substâncias tóxicas prejudiciais à saúde humana.

STF invalida trechos de decreto que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos do Decreto 10.833/2021, que regulamentou a lei que trata de produção, pesquisa e registro de agrotóxicos no Brasil. Entre as regras consideradas inconstitucionais estão as que flexibilizaram o controle de qualidade de pesticidas e o aproveitamento de alimentos descartados.

Ministra solicita do governo informações sobre normas que reclassificam agrotóxicos

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre normas que reclassificam agrotóxicos no Brasil. Ao analisar preliminarmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 910, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a relatora determinou que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias.

Projeto determina rastreabilidade de resíduos de agrotóxicos

Brasil Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A proposta, do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), tramita na Câmara dos Deputados, o qual, o Projeto de Lei 5465/19 determina a rastreabilidade dos resíduos...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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