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Adepol questiona no STF lei do RJ que impede delegados de comandar forças ostensivas

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7895) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um...

Acusado de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, ex-deputado Marcos Muller se torna réu em esquema de ‘Rachadinha’ na Alerj

O ex-deputado estadual Marcos Muller enfrentará uma ação penal por sua suposta participação em um esquema de "rachadinha" enquanto estava em seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O juiz Alexandre Abrahão, da 3ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Rio, aceitou a denúncia do Ministério Público contra Muller e mais 12 indivíduos por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Justiça barra aumento de 50% no preço do gás e Petrobras deve recorrer

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo o aumento de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à distribuidora Naturgy. A Petrobras vai recorrer da decisão do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida na terça-feira (28) pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

STJ suspende análise de denúncia contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz no caso das rachadinhas

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a análise da nova denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo esquema das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão atende a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador feito na última terça-feira (24) e se estende a mais 15 pessoas acusadas de corrupção.

Ex-governador Wilson Witzel pede anulação de seu impeachment ao TJRJ

A defesa do ex-governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel (PSC), ingressou com pedido de anulação do seu impeachment ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). De acordo com os advogados de Witzel, teriam ocorrido irregularidades no rito do processo, que culminaram com o seu afastamento. Em mandado de segurança, a defesa afirma que houve "extrapolação do prazo de 120 dias para o processo de impeachment e julgamento" e argumenta "uma série de ilegalidades durante o rito".

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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