No 1º dia do período eleitoral, terça-feira (16), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Federal (MPF) à frente do MP Eleitoral, contestou a candidatura de dez políticos do RJ entre eles estão: César Maia (PSDB, vice-governador de Marcelo Freixo), Daniel Silveira (PTB, ao Senado), Washington Reis (MDB, vice-governador de Cláudio Castro) e Anthony Garotinho (União Brasil, Deputado Federal).
O juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), que acusou o ministro Gilmar Mendes, do STF, de receber propina para conceder liberdade ao ex-governador Anthony Garotinho, responderá a processo no CNJ. O magistrado carioca determinou as prisões dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho.
O candidato a governador Anthony Garotinho (PRP) foi multado pelo TRE-RJ em R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular na internet, já que seu blog está hospedado em provedor estrangeiro. O tribunal também determinou a desativação da página, uma vez que a prática é proibida pelo artigo 57 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
A deputada Federal e filha do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, Clarissa Garotinho, foi condenada a indenizar o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no valor de R$ 100 mil por danos morais.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 151403 para determinar ao juízo da 98ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro que substitua a prisão preventiva de Fabiano Rosas Alonso por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) que julgar pertinentes.
No XVIII Congresso de Direito de Autor e Interesse...
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