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STF nega pedido de desbloqueio de bens do ex-ministro Antônio Palocci

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci para que seus bens, bloqueados durante a Operação Lava-Jato, fossem liberados. A decisão se deu na Reclamação (RCL 46378).

Justiça suspende execução de pena de Antônio Palocci e autoriza que ex-ministro retire tornozeleira eletrônica

O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, suspendeu, nesta quinta-feira (23), a execução da pena de Antônio Palocci pela Lava Jato e autorizou que o ex-ministro retire a tornozeleira eletrônica, que utilizava em prisão domiciliar em razão de condenações na Operação Lava Jato.

Denúncia contra Guido Mantega é aceita por Moro, que rejeita a denúncia contra Palocci

Em um dos capítulos da Lava Jato, o MPF denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci sob o argumento de que favoreceram a Odebrecht com edição de medidas provisórias. O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia contra Mantega, mas rejeitou a de Palocci.

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A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

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