domingo, dezembro 8, 2019
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Tag: apelação desprovida

pensão por morte

Só é possível compensar tributos de mesma espécie

Os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração paga a autônomos, administradores e avulsos somente podem ser compensados com parcelas referentes à contribuição sobre a folha de salários, pois...
Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo

Folião expulso de baile de carnaval receberá indenização

A Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo foi condenada ao pagamento de indenização a folião que foi expulso de baile de carnaval. Ele e seu namorado foram agredidos por seguranças do clube e humilhados com...
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