Tag: aplicativo de mensagem
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Negociação por aplicativo é válida e gera indenização por descumprimento, decide TJ-SC
O TJ-SC reconheceu como válido um contrato de compra e venda firmado por WhatsApp e condenou o vendedor por não entregar a soja negociada. A decisão confirma que acordos eletrônicos têm validade jurídica e que o descumprimento gera direito à indenização por perdas e danos, incluindo lucros cessantes.
Conversas em aplicativo de mensagem podem ser usadas como prova para justificar indenização
Empresa que fornece energia elétrica foi condenada a pagar R$ 5 mil a um morador do Mato GrossoConversas em aplicativo de mensagem podem...
Justiça Federal de Pernambuco regulamenta uso de Whatsapp para envio de intimações
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) regulamentou a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp para o envio de intimações, na Seção Judiciária estadual. Desde segunda-feira (4), o órgão já começou a intimar partes envolvidas nos processos por meio de uma mensagem de texto, o que substitui e agiliza a burocracia do envio do material físico.
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