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Preterição: fui aprovado no concurso público e não me chamaram.
É comum ver candidatos de Concurso Público questionando: "fui aprovado no concurso e não me chamaram". Nesse texto aqui, vamos explicar o que é a preterição de candidatos em Concursos Públicos e qual é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito à nomeação.
Situação de obesidade não caracteriza incapacidade de aprovado ao cargo de Profissional de Tráfego Aéreo
Configura violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a exclusão de candidato aprovado em concurso público promovido pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o cargo de Profissional de Tráfego Aéreo sob a afirmação de obesidade não especificada...
Aprovado projeto que autoriza uso de gás de cozinha em motores em geral
Aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) proposta do deputado Felício Laterça (PSL-RJ)...
Aprovado novo marco legal das franquias
O Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC) 219/2015 que moderniza o marco legal das franquias no Brasil. De acordo com a...
PEC que torna crime feminicídio imprescritível foi aprovado pela CCJ do Senado
Aprovada a PEC 75/19 pela CCJ do Senado que torna o crime de feminicídio imprescritível. O texto segue agora para o plenário da Casa,...
Popular
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
Estudo aponta falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil
Estudo da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, com dados dos 27 tribunais de contas brasileiros, identificou falhas de orçamento, planejamento, equipes e integração entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Auditorias apontaram estruturas incompletas, baixa execução orçamentária e ausência de planos formais em diversos municípios.
Executivos do Goldman Sachs são alvo de investigação por suposta fraude societária
A Polícia Civil de São Paulo indiciou dois executivos do Goldman Sachs por suspeita de fraude e abuso na administração de sociedade por ações em investigação envolvendo a estrutura societária de fundos ligados à Oncoclínicas. A apuração busca esclarecer se informações sobre a participação da Centaurus Capital foram omitidas ou apresentadas de forma irregular para evitar uma oferta pública de aquisição de ações. O Goldman Sachs nega irregularidades, enquanto a CVM já havia concluído que a Centaurus não estava obrigada a realizar a OPA.
Médicos podem ser punidos por prescrever tirzepatida sem registro sanitário
O Conselho Federal de Medicina alertou médicos sobre a prescrição, indicação ou aplicação de medicamentos à base de tirzepatida sem registro sanitário válido na Anvisa. Segundo o CFM, profissionais envolvidos nessas práticas podem responder administrativamente e ter a conduta encaminhada para apuração de eventuais responsabilidades civis e penais.
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