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Estado indenizará herdeiros de homem morto após abordagem policial

Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença que condenou o estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização a título de danos morais, mais pensão mensal, em favor dos familiares de homem que faleceu depois de sofrer abuso de poder de policiais militares.

Mãe acusada da morte da filha de oito meses vai a júri popular nesta sexta-feira

Em júri popular realizado durante o dia de hoje (11/11), Lisiane da Rosa Petroski foi declarada culpada pela morte por asfixia da própria filha...

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

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