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Ex-jogador condenado a 15 anos pela morte da irmã

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O ex-jogador de futebol Luís Antônio de Medeiros Senna, de 47 anos, foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato da irmã, a designer gráfica Samura Sento Braz, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, em março de 2019. A sentença é do 4º Tribunal do Júri.

Secretário de Administração Penitenciária questiona se Flordelis deve ser transferida

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O secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, encaminhou um pedido à Justiça questionando sobre a necessidade da transferência da  ex-deputada federal Flordelis dos Santos, acusada de ser mandante da morte do pastor Anderson do Carmo. O questionamento foi feito após a ex-parlamentar ser transferida para o mesmo presídio onde está sua neta Rayane dos Santos Oliveira, também acusada de envolvimento na morte.

Homem é condenado por assassinato encomendado pela própria vítima

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Na última terça-feira (10), o Tribunal do Júri da Comarca de Peixe, no Tocantins, condenou a 11 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, Adalberto Feitosa de Freitas Filho (46) pelo assassinato, de Arnaldo José Lemos. O crime, foi encomendado pela própria vítima.

Flordelis alega injustiça e preconceito em depoimento no conselho de ética

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Na quinta-feira (13), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ouviu po mais de três horas em sessão de videoconferência, o depoimento da deputada Flordelis (PSD-RJ). Por , a congressista reafirmou que é inocente e defendeu que sofre preconceitos e está sendo injustiçada no processo.

TJSP mantém júri que condenou acusada de encomendar morte do padrasto

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Foi confirmado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo TJSP), júri presidido pelo juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 2ª Vara Criminal de Suzano, que condenou ré acusada de orquestrar e encomendar a morte do padrasto. A pena foi arbitrada em 15 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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