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Juiz determina internação de adolescentes acusados de assassinato de casal em Cariacica

Direito da Família Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Vara da Infância e Juventude de Cariacica proferiu sentença de internação para os dois adolescentes que, no dia 04 de outubro, assassinaram um casal, com disparos de arma do fogo, na frente dos filhos menores, um de cinco e outro de dez anos.

Filhos da deputada Flordelis são condenados pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal do Júri de Niterói condenou, na madrugada desta quarta-feira (24), dois filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos, Flávio dos Santos Rodrigues (filho biológico) e Lucas Cezar dos Santos de Souza (filho adotivo) pelo assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo.

Justiça determina que filha receba metade da herança de ganhador da Mega-Sena assassinado

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça determinou que a filha do ex-lavrador Renê Senna, assassinado em 2007 após ganhar na Mega-Sena, receba metade da fortuna do pai, cerca de R$ 43 milhões.

Feminicídio: TJRJ nega recurso a acusado de matar juíza Viviane Vieira do Amaral

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso apresentado pela defesa de Paulo Jose Arronenzi acusado de matar a ex-esposa, juíza Viviane Vieira do Amaral. O feminicídio aconteceu na véspera de natal, 24 de dezembro, de 2020.

TJSC decide que acusado de matar e atear fogo na companheira deve ir júri popular

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou recurso de homem acusado de assassinar, atear fogo ao corpo e ocultar as cinzas da companheira, nas proximidades da residência do casal, em Florianópolis. O acusado vai a júri popular.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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