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“‘Não É Não’ e ‘Não Se Calem’: A vitória das mulheres no enfrentamento à violência e à importunação sexual”

A violência contra a mulher no Brasil é avassaladora. Somente em 2022, ocorreram no País 1,4 mil feminicídios – uma média de 3,7 vítimas todos os dias. O assédio é outra triste realidade. Segundo pesquisas, 45% das brasileiras já tiveram o corpo tocado sem consentimento e em local público; e duas a cada três sofreram assédio em restaurantes, bares e casas noturnas. E isso, não de hoje!

Justiça determina que Rede Record pague R$ 30 mil a médico acusado de assediar paciente

A emissora Rede Record foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil a um médico que se viu no centro de uma reportagem exibida pelo programa "Balanço Geral" em outubro do ano passado. O programa, apresentado pelo jornalista Reinaldo Gottino, alegou que o médico estava envolvido em um caso de assédio sexual contra uma paciente. Durante a reportagem, o nome, a foto e o endereço de trabalho do médico foram divulgados.

Libbs Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical

A Libbs Farmacêutica Ltda. foi condenada a pagar uma indenização a um propagandista de João Pessoa (PB), que alegou ter sido vítima de assédio após assumir um cargo de dirigente sindical. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação, embora tenha reduzido o valor da reparação de R$ 200 mil para R$100 mil.

Mulher vítima de assédio pela chefe deve ser indenizada pelo DF

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 7 mil a uma servidora que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. O caso envolve a gestora da Unidade Básica de Saúde, que assediou a funcionária, causando-lhe danos psicológicos.

Aumento alarmante de denúncias de assédio no ambiente de trabalho: justiça registra média de 250 ações por dia

O índice de denúncias de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho atingiu um aumento significativo, quase dobrando durante o primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2022.

Popular

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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