Tag: atividade especial
Justiça confirma atividade especial e concede aposentadoria a cobrador de ônibus
A desembargadora, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Lucia Ursaia, confirmou sentença, reconhecendo como atividade especial o período em que um segurado trabalhou como cobrador de ônibus e determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, ao profissional.
Decisão confirma como atividades especiais trabalho em transporte coletivo e construção civil
Por unanimidade, a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os 10 anos de atividade especial exercida por um homem no transporte coletivo e na construção civil. Os documentos apresentados no processo comprovaram para o colegiado, que o autor por exercer uma profissão considerada penosa e em ambientes sujeitos a agentes químicos, ruídos e eletricidade superiores aos limites legais, faz jus à averbação dos períodos.
TRF3 reconhece trabalho de pedreiro em cemitério como atividade especial
Autor trabalhou com exposição a vírus e bactériasO desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu...
Trabalho de auxiliar de anestesia é reconhecido como atividade especial
Autora da ação provou ter ficado exposta em hospitais a agentes biológicos como vírus e bactérias
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal...
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Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância
Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...
Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos
O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet
A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.
Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária
A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.
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