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Veto presidencial mantém critérios atuais de punição aos crimes contra a democracia

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado pelo Congresso Nacional, que...

Supremo Tribunal Federal rejeita recursos de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

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Foi concedida na segunda-feira (7), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberdade provisória com substituição da prisão preventiva por medidas cautelares para 90 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro: 37 mulheres e 53 homens.

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