O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar 48 recursos apresentados por pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os recursos, do tipo embargos de declaração, buscavam solucionar omissões ou falta de clareza em decisões colegiadas que aceitaram as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As decisões ocorreram nos Inquéritos (INQ) 4921 e 4922 e foram tomadas durante sessão virtual encerrada em 18 de dezembro. Os denunciados alegavam que as denúncias eram genéricas, que o direito de defesa teria sido cerceado e que a PGR não ofereceu acordo de não persecução penal (ANPP).
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que não foram identificadas omissões ou obscuridades nas decisões anteriores. Ele ressaltou que o recebimento da denúncia indica apenas a certeza de que o fato apontado pela acusação é criminoso e que existem indícios razoáveis da participação dos acusados, sem implicar convicção da culpa.
Moraes lembrou que, a pedido da PGR, determinou a interrupção das ações penais derivadas do INQ 4921 por 120 dias para que fossem adotadas as medidas necessárias para o oferecimento do ANPP. No INQ 4921, que investiga autoria intelectual e instigação dos atos, foram rejeitados 39 recursos. No INQ 4922, que trata dos financiadores, foram negados nove recursos.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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