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Petição – Família – Execução de alimentos em razão do descumprimento de acordo (02)

Modelos de Petição

Pedro Correia Guedes - 20/09/2018

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua...

Floricultura deverá ressarcir prestadora de serviços

Notícias

Wilson Roberto - 18/02/2017

A empresa de floricultura Uniflores foi condenada a pagar à autora da ação o valor de R$ 10.414,00, referente ao valor do serviço prestado de...

Vítima de violência doméstica não precisará comparecer a audiência de conciliação

Direito Processual Civil

Wilson Roberto - 12/02/2017

Audiência foi designada em processo de divórcio. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso...

Arquidiocese é condenada a indenizar estacionamento

Direito Imobiliário

Wilson Roberto - 30/01/2017

A Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte deve pagar indenização por perdas e danos para o estacionamento Nossa Senhora da Boa Viagem. A decisão é...

Auxílio-doença de idoso convertido em aposentadoria por invalidez

Direito Previdenciário

Wilson Roberto - 17/01/2017

O zelador Ivo José de Queiroz, de 53 anos, conseguiu na Justiça a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O acordo entre o...

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A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa volta a ser palco de um dos principais encontros luso-brasileiros de debate jurídico, político, económico e institucional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça, o XIII Fórum de Lisboa acontece nos dias 2, 3 e 4 de julho, reunindo académicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa. A expectativa é receber cerca de 3 mil pessoas nos três dias. As inscrições podem ser feitas pelo site: https://bit.ly/3ZdcHft

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