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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso da ré (Fábrica de Formaturas)...
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A 5ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 30 mil a indenização por danos morais devida por seguradora e supermercado da Serra catarinense...
Emissora de TV Bandeirantes indenizará por falsa acusação de crime
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Justiça determina que operadora de saúde custeie cirurgia bariátrica
Empresa tem dez dias para cumprir decisãoO juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou que uma operadora de planos de...
Emitir cartão que não possibilita acesso à conta corrente gera dever de indenizar
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, a um cliente...
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