Tag: auxílio-acidente
Artigos exclusivos
Alteração na Lei de Benefícios da Previdência não afeta manutenção de auxílio-acidente em caso de sequela permanente
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, rejeitar a apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social...
Modelo de Petição – Indenização por ato ilícito causado por acidente de trânsito
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE ....
....................................................... (qualificação), residente na Rua .... nº ....,...
TJSC determina que INSS conceda auxílio-acidente a atendente de telemarketing que ficou surda
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-acidente a uma atendente de telemarketing que desenvolveu surdez neurossensorial bilateral, após longo período no exercício das funções. Ela deve receber na base de 50% do salário-de-benefício.
STJ fixará termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença
Os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736 serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 862) após serem selecionados como representativos da controvérsia pelo TJ-SP. A questão trata da "fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos artigos 23 e 86, parágrafo 2°, da Lei 8.231/1991".
Atualização de Repetitivos Organizados por Assunto traz recurso sobre auxílio-acidente
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Em fevereiro, foram incluídas...
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