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Artigos exclusivos
Modelo de Alteração de Contrato Social – LTDA – Cisão Parcial
CLÁUSULA 1ª - Aprovar a proposta de cisão parcial do patrimônio líquido contábil da sociedade nos termos do Protocolo (documento número 01) no valor de R$ ....XXXX,XX..... (valor por extenso).
Modelo – Alteração de Contrato Social – LTDA – Aumento de Capital com Reservas
Cláusula 1a. – O capital social é elevado para R$ ...XXX,XX.... (valor por extenso) mediante o aproveitamento da Reserva de Lucros no valor de R$ ...XXX,XX.... (valor por extenso) e da Reserva de Incentivos Fiscais, no valor de R$ ...XXX,XX.... (valor por extenso), aumento este distribuído de forma proporcional a atual participação dos sócios.
Modelo – Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez – Direito Previdenciário
Afirma o(a) Autor(a) preencher todos os requisitos que autorizam a conversão do benefício de auxílio-doença em benefício de aposentadoria por invalidez, não estando em condições de exercer seu trabalho, de conformidade com o artigo 42 da Lei 8.213/91.
Modelo – Conversão de Tempo de Serviço Especial em Comum (Averbação) – Direito Previdenciário
O(A) Autor(a) requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a conversão de seu tempo de serviço especial em comum, com averbação, pedido que foi indeferido, conforme documento anexo.
TJSP suspende liminar que determinava rescisão de contrato de franquia
A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou pedido de franqueada em desfavor da rede Óticas Carol (franqueadora) para suspender liminar de primeiro grau que havia determinado a rescisão do contrato entre as empresas, liberando a zona territorial de atuação da franqueada.