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TJSP confirma multa aplicada ao Banco Bmg por ligações de telemarketing
A Justiça paulista manteve decisão que negou pedido de anulação da autuação e multa aplicadas pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), ao Banco BMG S/A, por fazer ligações de telemarketing a consumidores que já haviam se cadastrado em lista de bloqueio. A decisão foi da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Banco Bmg deve reduzir juros de empréstimos de aposentada que ultrapassaram 1.000% ao ano
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Banco Bmg S/A promova a redução das taxas de juros de dois empréstimos contratadas por consumidora idosa – de 25,99% e 24,01% ao mês, ultrapassando 1.000% ao ano (1.561,95% e 1.270,52% ao ano) para 6,08% ao mês, recalculando-se a dívida.
BMG e Itaú devem indenizar cliente em R$ 10 mil, por cobranças de empréstimo consignado indevidas
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) negou recurso aos bancos BMG S.A e ITAU Consignado S.A., em processo que resultou na condenação de ambos, ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, a um cliente, por danos morais na contratação indevida de empréstimo consignado.