Tag: banco central

Artigos exclusivos

Banco Central determina taxa máxima de juros do cheque especial de 8% ao mês

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União a Carta Circular nº 3.998, de 30 de dezembro de 2019, que esclarece acerca...

Transferência do Coaf ao Banco Central vai à sanção e é aprovada pelo Senado

Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da...

MP que transfere Coaf para o Banco Central pode ser votada pelo Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados, na primeira semana de dezembro, pode analisar a Medida Provisória 893/19, que transferiu o Conselho de Controle de...

Ministro do Supremo intima BC e obtém dados sigilosos

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira...

Comissão mista analisa relatório da MP que vincula novo Coaf ao Banco Central

A comissão mista da MP 893/2019  analisa relatório sobre a medida provisória, que modifica o órgão que trata de suspeitas de lavagem de dinheiro....

Popular

CNMP aplica advertência a procurador que utilizou documento oficial para tratar de interesse particular da esposa

O CNMP aplicou pena de advertência a um procurador de Justiça do MPBA por utilizar documento oficial da instituição para solicitar informações sobre processo criminal de interesse particular de sua esposa. O Conselho considerou que houve desvio de finalidade e violação dos deveres funcionais. O procurador foi absolvido de outras duas acusações por falta de provas.

CNJ afasta cinco magistrados do TJ-BA por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste

O CNJ aplicou pena de disponibilidade a cinco magistrados do TJBA por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste, determinando o afastamento imediato de suas funções e o encaminhamento do caso à AGU para ajuizamento de ação de perda dos cargos no STF. O Conselho também extinguiu o processo disciplinar contra um magistrado falecido e arquivou as acusações contra outro juiz.

Cardiopatia grave garante isenção do Imposto de Renda sem laudo oficial

A Justiça de Toledo (PR) reconheceu o direito de uma aposentada com cardiopatia grave à isenção do Imposto de Renda, sem exigir a apresentação de laudo médico oficial. Com base em exames e outros documentos médicos, a magistrada determinou também a restituição dos valores descontados desde novembro de 2023.

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a...

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google