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Banco Central determina taxa máxima de juros do cheque especial de 8% ao mês

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O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União a Carta Circular nº 3.998, de 30 de dezembro de 2019, que esclarece acerca...

Transferência do Coaf ao Banco Central vai à sanção e é aprovada pelo Senado

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Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da...

MP que transfere Coaf para o Banco Central pode ser votada pelo Plenário

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Ministro do Supremo intima BC e obtém dados sigilosos

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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira...

Comissão mista analisa relatório da MP que vincula novo Coaf ao Banco Central

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A comissão mista da MP 893/2019  analisa relatório sobre a medida provisória, que modifica o órgão que trata de suspeitas de lavagem de dinheiro....
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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