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Consumidora que permaneceu por mais de 2 horas na fila do Banco Santander receberá R$ 6 mil de indenização
A 4a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) manteve a decisão de primeira instância que condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais....
Banco não faz jus a benefício da justiça gratuita
O desembargador Francisco de Assis Carvalho, que foi o relator do Agravo de Petição no processo de número 0043000-62.2014.5.13.0005, acolheu o recurso do Banco Azteca do Brasil S.A e modificou a decisão de primeira instância do juízo da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa...
Compra fraudulenta realizada no cartão de crédito do consumidor gera indenização
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) entendeu que há danos morais no caso de compra fraudulenta realizada no cartão de crédito do consumidor...
Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa CDI
Os contratos de abertura de crédito podem estabelecer encargos financeiros em percentual sobre a taxa média aplicável aos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), já que essa taxa – também conhecida como índice DI – é definida pelo mercado e não há risco de ser manipulada em favor dos bancos contratantes.
Modelo de petição de nulidade de atos judiciais
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________ …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG...
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