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Bancos não poderão cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos

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A partir de setembro, as instituições financeiras não poderão mais cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou...

Prazo para o trabalhador sacar o abono salarial de 2014 nos bancos termina hoje

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O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial de 2014 nas agências bancárias termina hoje (29). Segundo o Ministério do Trabalho, pouco mais...

TJSC vê má-fé em correntista que buscou indenização por depósito equivocado de 500 mil

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Uma correntista do sul do Estado foi condenada por litigância de má-fé ao ingressar com ação de indenização por danos morais após ter estornados...
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OAB-ES demite advogada após divulgação de vídeo com manifestações políticas

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A OAB-ES demitiu uma advogada de seu quadro de colaboradores após a divulgação de um vídeo com manifestações políticas gravado nas dependências da instituição. Em nota, a entidade reafirmou seu compromisso com a democracia e a liberdade de expressão, mas declarou não tolerar manifestações discriminatórias.

OAB-SP abre processo para escolha de representantes da advocacia no TJ-SP

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A OAB-SP publicou o Edital nº 3/2026 para a formação de listas sêxtuplas destinadas ao preenchimento de quatro vagas da advocacia no TJ-SP, pelo Quinto Constitucional. As inscrições ocorrerão entre 23 de novembro e 18 de dezembro de 2026.

Inconsistência contábil sanável não impede processamento da recuperação judicial, decide STJ

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A Quarta Turma do STJ manteve o processamento de recuperação judicial mesmo diante de inconsistências contábeis sanáveis, considerando a possibilidade de correção das falhas e o princípio da preservação da empresa.

Estagiário é demitido após gravar conteúdo adulto usando crachá da Defensoria Pública

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro demitiu um estagiário após a divulgação de vídeos de conteúdo sexual gravados no prédio da Vara Cível de Nova Iguaçu. O órgão registrou boletim de ocorrência e pretende adotar medidas judiciais contra o ex-estagiário.

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